7/05/2015

Quando a direita se organiza surgem fenômenos de carater nazi-fascistas, afirma Escritor e Teólogo Boff

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A ofensiva conservadora atualmente em curso no Brasil faz parte de um processo mundial de rearticulação da direita e representa um perigo real para a democracia e os direitos. No caso brasileiro, essa rearticulação conservadora também é uma reação das classes dominantes que não se conformam com a centralidade que a agenda social adquiriu nos últimos anos e com a ascensão social de cerca de 40 milhões de pessoas. Um dos principais expoentes dessa ofensiva, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um bandido político que não respeita a Constituição e tem como objetivo, no final de seu mandato, propor a instauração do parlamentarismo e virar primeiro-ministro. A avaliação é do teólogo e escritor Leonardo Boff, que esteve em Porto Alegre neste sábado, para ministrar uma aula pública sobre direitos humanos.


Intitulada "Expressões sobre Direitos Humanos: Mais Amor, Mais Democracia", a aula pública reuniu centenas de pessoas no Parque da Redenção, na tarde fria de sábado. Após a aula, Leonardo Boff conversou com o Sul21, no Hotel Everest, sobre a atual conjuntura política do país e defendeu que, diante da ofensiva conservadora no curso, é preciso travar, em primeiro lugar, uma batalha ideológica sobre que tipo de Brasil queremos: "um Brasil como um agregado subalterno de um projeto imperial, ou um Brasil que tem condições de ter um projeto nacional sustentável próprio. Temos um grande embate a travar em torno dessa ideia. Acho que esse será também o tema central das próximas eleições", diz Boff. A seguir, um resumo dos principais momentos da conversa de Leonardo Boff com o Sul21:

Ofensiva conservadora em nível mundial

Vejo esse quadro com preocupação, pois é um quadro sistêmico. Ocorre também nos Estados Unidos, na Europa, em toda a América Latina. Acabo de vir de um congresso que contou com a presença de representantes das esquerdas de toda a América Latina e todos foram unânimes em dizer que essa etapa das democracias novas, de cunho popular e republicano, que surgiram depois das ditaduras, estão recebendo os impactos dessa ofensiva da direta, organizada e financiada também a partir do Pentágono. Essa direita está se organizando em nível mundial. Isso é perigoso. A história já mostrou que, depois que a direita se organiza, surgem fenômenos de caráter fascista e nazista, surgem regimes autoritários que buscam impor ordem e disciplina”.

Eu não tenho muito medo no caso do Brasil. Acho que aqui nós conseguimos uma ampla base social de movimentos organizados e um núcleo de pensamento analítico político que resiste vigorosamente, mas enfrenta a resistência da grande mídia que, de forma sistemática sustenta teses conservadoras e reacionárias, em consonância com a estratégia traçada pelo Pentágono em nível mundial. O objetivo central dessa estratégia é: um mundo, um império. Todos têm que se alinhar aos ditames desse império, que não tolera a existência de alguma força capaz de enfrentá-lo. O grande medo dos Estados Unidos é com a China, que está cercada por três grandes porta-aviões, cada um deles com um poder de fogo equivalente ao utilizado em toda a Segunda Guerra Mundial, com ogivas nucleares e submarinos atômicos de apoio, entre outras coisas. Isso nos mete medo, pois pode levar a um enfrentamento, senão global, de guerras regionais, com grande potencial de devastação”.

No que nos diz respeito mais direito mais diretamente o grande problema é que os Estados Unidos não toleram a existência de uma grande nação no Atlântico Sul, com soberania e um projeto autônomo de desenvolvimento, que às vezes pode ser conflitivo com os interesses de Washington. O Brasil está mantendo essa atitude soberana e isso causa preocupação a eles, pois a economia futura será baseada naqueles países que têm abundância de bens e serviços naturais, como água, sementes, produção de alimentos, energias renováveis. Neste contexto, o Brasil aparece como uma potência primordial, pois tem uma grande riqueza desses bens e serviços essenciais para toda a humanidade”.

A agenda conservadora no Congresso Nacional

“De modo geral, a sociedade brasileira é conservadora, mas nos últimos anos, especialmente com a resistência à ditadura militar e com o retorno à democracia, se criou um sentido de democracia participaria e republicana, onde o social ganha centralidade e não simplesmente o Estado e o desenvolvimento material e econômico. Incluir aqueles que estiveram sempre excluídos passou a ser um tema central. Isso foi um elemento de progresso e avanço que assustou as classes privilegiadas que perceberam que esses 40 milhões de pessoas estão ocupando um espaço que era exclusivo deles e começam a ameaçar seus privilégios. Os representantes dessas classes não querem que o Estado se defina por políticas sociais, mas sim pelas políticas que, historicamente, sempre beneficiaram as classes dominantes.

Eles conseguiram uma articulação com grandes empresas, com grupos do agronegócio e outros setores para construir uma representação parlamentar. O que vemos hoje é que os sindicatos praticamente não estão representados, os indígenas e negros não estão, o pensamento de esquerda não está. O que temos, na maioria dos casos, são deputados medíocres que representam interesses de grandes corporações nacionais e internacionais, que tem pouca ou nenhuma ligação com um projeto de nação”.

Diante desse quadro, nós precisamos, em primeiro lugar, travar uma batalha ideológica e debater que tipo de Brasil nós queremos, um Brasil como um agregado subalterno de um projeto imperial, ou um Brasil que tem condições de ter um projeto nacional sustentável próprio. Temos um grande embate a travar em torno dessa ideia. Acho que esse será também o tema central das próximas eleições. O povo não quer perder aquilo que conquistou de benefícios sociais nestes últimos doze anos e quer ampliá-los. Essas conquistas são de Estado, não são mais de governos. Esse embate será muito difícil, mas acho que há um equilíbrio de forças que vai permitir, pelo menos, governos de centro-esquerda, não totalmente de esquerda, pois creio que não há condições para isso hoje”.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara

Em primeiro ligar, acho que é um bandido político. Sempre foi conhecido assim no Rio. Um jornalista do Globo fala dele como “a coisa má”. É um homem extremamente sedutor, não respeita lei nenhuma, tem dezenas de processos de corrupção contra ele, mas consegue manipular de tal maneira os poderes que sempre consegue prolongar sua vida. É alguém que não tem nenhum respeito à Constituição e atropela normas do Congresso como bem entende. Creio que a pretensão dele, no final dessa legislatura, é propor o parlamentarismo para ele ser o primeiro ministro, já que não poderá ser presidente pela via eleitoral. É uma pessoa extremamente ambiciosa, manipuladora, inescrupulosa, sem qualquer sentido ético e um fundamentalista religioso conservador e de direita”.

O crescimento do fundamentalismo religioso

Acho que essas bancadas evangélicas fundamentalistas que se espalham pelo país são formações em si legítimas, uma vez que são eleitas, mas ilegítimas na medida em que não se inscrevem dentro do quadro democrático. Querem impor a sua visão sobre a família, a ética individual e pública para toda a sociedade brasileira. O correto seria eles terem o direito de apresentar a própria opinião para ser debatida e confrontada com outras opiniões, respeitando as decisões coletivas. Mas eles querem impor a opinião deles como a única verdadeira e difamar e combater pelos púlpitos qualquer outra alternativa. Acho que devemos atacá-los pelo lado da Constituição e da democracia e enquadrá-los dentro da democracia, pois são pessoas autoritárias e destruidoras de qualquer tipo de consenso que nasce do diálogo”.

Sobre o governo Dilma

Acho que a campanha da Dilma foi mal conduzida. Tudo aquilo que ela combatia, que seriam medidas neoliberais, a primeira coisa que fez, sem discutir com o povo brasileiro, com os sindicatos e sua base de apoio, foi aplicá-las diretamente. Neste sentido, ela decepcionou a todos nós que apoiamos a sua candidatura e o povo é suficientemente inteligente para perceber que houve um engodo. Por outro lado, cabe reconhecer que há uma crise que não é só brasileira, mas mundial, que afeta gravemente países como Grécia, Itália, Portugal e Espanha, com níveis de desemprego e de dissolução social muito mais graves do que os nossos”.

Então, estamos diante de um problema sistêmico, não só brasileiro, mas aqui ele ganhou conotações muito específicas porque o PT tinha um projeto progressista de centro-esquerda, de apoio aos movimentos sociais, comprometido a não tocar em direitos dos trabalhadores e pensionistas. E o governo acabou tomando medidas que considero injustas, pois colocou a carga principal da crise sobre os ombros os trabalhadores e pensionistas, e não em cima dos grandes capitais, das grandes heranças e do sistema financeiro dos bancos. Estes setores foram poupadas e isso eu acho uma injustiça e uma indignidade”.

Então, o povo, com justiça, fica desolado. A gente sabe que a Dilma é ética e não cometeu malfeitos, mas tomou medidas na direção contrária do que pregava. Então é uma contradição visível que não requer muita análise para mostrar. Ela dizia que nem que a vaca tussa iria mexer em direitos, e a primeira coisa que fez foi mexer no seguro desemprego e nas pensões. Houve uma quebra da confiança e, em política, o que conta de verdade é a confiança. Agora, se ela tiver algum sucesso e conseguir não penalizar o país demasiadamente em termos de desemprego e retrocesso no processo produtivo, ela poderá voltar a ganhar confiança, mas é uma conquista muito difícil.”




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A hipocrisia midiática: Vocês não são todos Maju

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Quando o garoto negro é arrancado da loja na Oscar Freire, vocês não são todos Maju.


Por Fabio Luiz no Facebook e reproduzido no Geledes


Quando a propaganda sugere que a garota negra precisou ser adotada pra ter acesso à educação e refrigerante, vocês não são todos Maju.

Quando um apresentador em Black Face faz um Rap pra vender biscoitos, vocês não são todos Maju.

Quando vocês dizem que tal pessoa tem cabelo “ruim”, vocês não são todos Maju.

Quando vocês seguram suas bolsas no elevador do shopping, vocês não são todos Maju.

Quando vocês não me cumprimentam no hall do prédio, ou trancam o portão ao me ver chegando, não são todos Maju.

Quando vocês dizem que racismo não existe, e uma pessoa que “deu certo” como eu não deveria pensar ou falar sobre isso, vocês não são todos Maju.

Quando, na minha própria agência bancária, demoro 10 minutos pra ser liberado na porta giratória, vocês não são todos Maju.

Quando eu tento pegar táxi num ponto onde não me conhecem, vocês não são todos Maju.

Quando a criança negra aparece bem menos na tela do comercial de suco, ou de fralda, vocês não são todos Maju.

Quando eu sou o único pai “de cor” nas atividades da escola da minha filha, vocês não são todos Maju.

Quando a família de negros que a TV apresenta, numa obra de ficção bem torta, é formada por bicheiros, beberrões, advogados corruptos e mulheres promíscuas, e vocês acham que esse é o toque de realidade da obra, vocês não são todos Maju.

Quando insistem com as piadas de macaco, “preto” só é bom sambando e jogando bola, vocês não são todos Maju.

Quando vocês acham mesmo que são todos lordes britânicos que magicamente apareceram num país da América latina e aqui vivem, vocês não são todos Maju.

Quando não reconhecem os efeitos da escravidão sobre descendentes da diáspora africana, vocês não são todos Maju.

Quando acham que nossas guias coloridas e o nosso batuque são uma afronta ao Deus — impávido colosso da imaginação de quem torceu textos bíblicos pra condicionar mentes, vocês não são todos Maju.

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7/04/2015

No Brasil não há racismo, não é mesmo Maju Coutinho? Pergunte ao diretor de jornalismo da Globo

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“O racismo é sempre de pessoas sobre pessoas, e ele existe aqui como em todas as partes do mundo. Mas não é um traço dominante da nossa cultura. Por outro lado, nossas instituições são completa- mente abertas a pessoas de todas as cores, nosso arcabouço jurídico-institucional é todo ele ‘a- racial’. Toda forma de discriminação racial é combatida em lei”.

“A grande tragédia que as políticas de preferências e de cotas acarretam é o ódio racial. O sentimento de que o mérito não importa esgarça o tecido social.”

“Depois do casal original, tomamos gosto pela mistura e nos tornamos avessos a interdições raciais. Somos todos misturados. Não somos racistas.”



Os trechos acima são do livro “Não Somos Racistas”, de Ali Kamel, diretor geral de jornalismo da Globo.

Jornalista Maju Coutinho é alvo de racismo.
É pouco provável que a jornalista Maria Júlia Coutinho tenha lido a obra. Maria Júlia, Maju, foi alvo de ataques racistas na página do Jornal Nacional no Facebook em um post sobre previsão do tempo. Ela é a “moça do tempo”.

A escumalha a chamou de, entre outras coisas, “macaca”, “preta imunda” e “rolo de fumaça”. Uma besta afiançou que ela só está na TV por causa, veja só, das cotas. No Twitter, Maju chegou a responder a um sujeito. “Beijinho no ombro”, escreveu.

Alguns de seus colegas se manifestaram. Glória Maria, por exemplo, disse a um colunista da revista Época que esse tipo de agressão não é novidade. “O que ela está passando hoje, eu vivi no Fantástico. Recebia os comentários por cartas e, depois, por e-mails. Não era uma declaração pública e vinha diretamente a mim, atingia a minha alma e meu coração.”

Bonito, mas, como naquela feliz expressão inglesa, too little, too late. Muito pouco, tarde demais. O que fez Glória diante dessa covardia de que ela alega ter sido vítima nesses anos todos? Avisou as autoridades competentes? Tentou emplacar matérias sobre o assunto?

Fez alguma coisa?

Nem uma coisa e nem outra. Se não é de hoje que isso ocorre, inclusive com alguém da emissora, onde alguma as denúncias? Nem um mísero Globo Repórter? A resposta tímida de Maju espelha, de certo modo, um velho receio de gritar contra o absurdo.

À guisa de solidariedade, a equipe do Jornal Nacional gravou um vídeo. “Fofo” é uma boa definição. Os apresentadores do JN, William Bonner e Renata Vasconcelos, aparecem numa sala de reuniões.

Oi, a gente queria dar um recado pra vocês”, diz ele. Em seguida o iPhone de Bonner focaliza o time ao fundo, que segura uma folha de papel com a hashtag “Somos Todos Maju”. 

A palavra racismo ou racista não é sequer mencionada. Maju deve ter sido vítima, para um desavisado, de um atropelamento na Barra da Tijuca.

O programa Esquenta tratará do assunto com um samba chamado “A Culpa é das Cotas” e, na semana que vem, estará tudo resolvido.

            
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7/03/2015

OAB confirma: redução da maioridade é inconstitucional e tema pode ir para o STF

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Ele classificou como inconstitucional a aprovação do projeto pela Câmara um dia depois de proposta sobre o mesmo tema ter sido rejeitada pela mesma casa.

"Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, disse Coelho. 

Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, acrescentou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou nota classificando como “grave” o procedimento adotado pela Câmara ao votar, na madrugada de quinta-feira, uma emenda idêntica à proposta reprovada pelo plenário na noite de terça-feira. “Além da constitucionalidade material da PEC 171/1993 ser alvo de questionamento junto ao STF, a medida adotada pela Câmara fere o regimento legislativo e representa inconstitucionalidade formal à proposta”, afirma a entidade de juízes.

A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado, por exemplo. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. Com isso, alguns deputados prometem acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a apresentação da emenda aprovada.

O presidente da OAB afirmou que se a proposta aprovada em primeira votação na Câmara passar no Senado, o órgão irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade. "Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe", destacou a OAB.

"A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do país. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos", disse em nota.


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7/02/2015

Personalidades Negras que Mudaram o Mundo: Jurema da Silva Batista

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Graduada em português e literatura pela Universidade Santa Úrsula, Jurema da Silva Batista teve forte atuação da área da política partidário brasileira. Destacada mulher negra começou a vida nesse campo como presidente da Associação de Moradores do Andaraí no de 1979.

Na década de 80 do século passado participou da criação do Partido dos Trabalhadores – PT, no estado do Rio de Janeiro. Em 2002, como deputada estadual, veio a presidir a Comissão de Combate à Discriminação de Etnia, Religião e Procedência Nacional. Três aos mais tarde foi indicada como uma das 1000 (mil) mulheres do mundo a concorrer o Nobel da paz. No ano de 2007 foi convidada para presidir a Fundação para a Infância e Juventude – FIA do Rio de Janeiro.

Jurema Batista faz parte do Movimento Negro Unificado – MNU, onde atua na função de coordenadora de formação política. Atualmente, ela exerce o cargo de Gerente de Segurança Alimentar na Secretaria de Assistência Social, da qual é funcionária de carreira.

Segundo apurou o portal Palmares, entre seus projetos mais importantes estão a garantia da gratuidade do teste de DNA para famílias pobres, o projeto de lei que cria o Dia de Lembrança do Holocausto, o programa que mantém a Feira de Tradições Nordestinas em São Cristóvão e o projeto Rio Charme que permite a permanência do baile charme no Viaduto de Madureira. É autora da lei que garante 40% de negros na propaganda oficial do município, bem como, autora do Diploma Zumbi dos Palmares na Alerj e do Disque Discriminação na mesma casa de Lei.

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Em ato inconstitucional e antiregimental, Cuha faz manobra e maioridade penal é aprovada

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Rejeitada legitimamente há 24 horas, a redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados após uma manobra antirregimental do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em menos de 24 horas, deputados mudam de posição e redução
da maioridade é aprovada.
A proposta, que precisava alcançar 308 votos para ser aprovada, teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções – na noite anterior, o placar havia sido de 303 a 184. Por se tratar de tema que altera a Constituição, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado Federal.

Com a ajuda da oposição, Eduardo Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Golpe

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.

O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado na noite anterior sobre a questão, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Só por uma noite

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-SP) ao criticar a nova votação.

Mudança de votos

Confira a seguir os deputados que, em menos de 24 horas, mudaram os seus votos de ‘não’ ou ‘abstenção’ para ‘sim’ e ajudaram a aprovar a redução da maioridade penal em primeiro turno:

DEM
Mandetta (DEM-MS)
PDT
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ) Abstenção para SIM
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
PHS
Kaio Maniçoba (PHS-PE)
PMDB
Celso Maldaner (PMDB-RJ)
Dulce Miranda (PMDB-TO)
PP
Waldir Maranhão (PP-MA)
PPS
Marcos Abrão (PPS-GO)
Dr. Jorge Silva (PPS-ES)
PSB
Heráclito Fortes (PSB-PI) Abstenção para SIM
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)
PSC
Marcos Reategui (PSC-AP)
PSDB
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
PTB
Eros Biondini (PTB-MG)
PV
Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Solidariedade
Expedito Netto (Solidariedade-RO)
JHC (Solidariedade-AL)

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